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Termos e condições do CollabPortals
Esta é uma tradução, oferecida por conveniência. A versão em inglês é a que prevalece.
Data de vigência: 29 de maio de 2025 Boas-vindas ao CollabPortals. Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Vibrant Cactus Ltd, empresa sediada em Londres, Reino Unido, com número de registro 16614387, que opera sob o nome comercial CollabPortals (“CollabPortals”, “nós”, “nos” ou “nosso”), e você, a entidade ou pessoa física que assina ou utiliza nossos serviços (o “Cliente” ou “você”). Ao acessar, assinar ou utilizar o site https://collabportals.com (o “Site”) e os serviços prestados pelo CollabPortals (o “Serviço”), você declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda em ficar vinculado a eles. Se você estiver celebrando estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara que tem poderes para vincular essa entidade a estes Termos. Se você não tiver esses poderes, ou se não concordar com estes Termos, você não deve aceitar estes Termos e não poderá utilizar o Serviço. 1. Definições “Base do Airtable”: a base de dados específica do Airtable, de propriedade do Cliente e gerenciada por ele, que está conectada ao CollabPortals. “Dados do Cliente”: todos os dados eletrônicos, textos, mensagens ou outros materiais enviados, publicados ou exibidos pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados em relação ao uso do Serviço, incluindo os dados existentes na Base do Airtable do Cliente. “Usuário(s) Autorizado(s)”: pessoas físicas externas (por exemplo, fornecedores, clientes, profissionais autônomos) convidadas pelo Cliente para acessar um portal específico do CollabPortals e interagir com os Dados do Cliente. “Portal”: uma interface web segura e com a marca do Cliente, fornecida pelo CollabPortals, por meio da qual os Usuários Autorizados podem visualizar, adicionar ou atualizar registros específicos do Airtable de uma Base do Airtable do Cliente. “Serviço”: a solução de portais para o Airtable, incluindo o Site, o software, os recursos, as funcionalidades e os serviços relacionados prestados pelo CollabPortals. 2. Descrição do Serviço O CollabPortals oferece uma solução de portais segura e personalizável que permite aos Clientes conceder a Usuários Autorizados externos acesso detalhado para visualizar, adicionar e atualizar registros específicos em suas Bases do Airtable, sem que os Usuários Autorizados precisem ter contas próprias no Airtable ou acesso completo à base do Cliente. O Serviço facilita a colaboração e a troca de dados de forma controlada. 3. Conta e acesso 3.1. Exigência de assinatura: o acesso ao Serviço e seu uso exigem uma assinatura paga ativa. 3.2. Informações da conta: você deve fornecer informações exatas, atuais e completas durante o processo de cadastro da sua conta do CollabPortals e manter as informações da sua conta atualizadas. 3.3. Segurança da conta: você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta, seja por você, seja pelos Usuários Autorizados que você convidar. Você se compromete a notificar o CollabPortals imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. 3.4. Usuários Autorizados: você é o único responsável pelas ações dos seus Usuários Autorizados e pelo cumprimento, por eles, destes Termos e de quaisquer políticas que você estabelecer para eles. O CollabPortals não é responsável pelo conteúdo ou pela exatidão dos Dados do Cliente, nem pelas ações dos Usuários Autorizados. 4. Assinatura, tarifas e pagamento 4.1. Tarifas de assinatura: o uso do Serviço está sujeito ao pagamento de tarifas de assinatura recorrentes, conforme especificado em nosso Site ou acordado durante a contratação da sua assinatura. 4.2. Faturamento e pagamento: você concorda em pagar todas as tarifas e encargos aplicáveis à sua conta de acordo com as condições de faturamento vigentes no momento em que a tarifa ou o encargo se tornar devido e exigível. Todos os pagamentos são processados pela Stripe, nossa processadora de pagamentos terceirizada. Você concorda em ficar vinculado aos termos de serviço e à política de privacidade da Stripe. 4.3. Renovação automática: salvo indicação em contrário, sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de faturamento (por exemplo, mensal ou anual) por um período equivalente, e as tarifas de assinatura aplicáveis serão cobradas na forma de pagamento cadastrada. 4.4. Alterações de preço: o CollabPortals se reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento. Avisaremos você com antecedência razoável sobre quaisquer alterações de preço. 4.5. Falta de pagamento: a falta de pagamento das tarifas de assinatura no vencimento pode resultar na suspensão ou no encerramento do seu acesso ao Serviço. 4.6. Reembolsos: em regra, nenhuma tarifa de assinatura é reembolsável. Exceções podem ser feitas a nosso exclusivo critério ou quando exigidas pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis. 5. Dados e privacidade 5.1. Dados do Cliente: você mantém todos os direitos de propriedade sobre os seus Dados do Cliente. O CollabPortals atua como operador dos Dados do Cliente, tratando-os exclusivamente para prestar o Serviço conforme as suas instruções. 5.2. Dados pessoais: coletamos e tratamos determinados dados pessoais, incluindo seu nome e endereço de e-mail para autenticação, e informações de pagamento. Também usamos cookies essenciais. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, você concorda com nossas práticas de dados descritas na Política de Privacidade. 5.3. Segurança dos dados: adotamos medidas de segurança padrão do setor para proteger o Serviço e os seus dados. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. 6. Responsabilidades do usuário e uso aceitável 6.1. Uso lícito: você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. 6.2. Condutas proibidas: você concorda em não: * Fazer uso indevido do Serviço, incluindo, entre outros, a introdução de vírus, cavalos de troia, worms ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo. * Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, redes ou a qualquer parte do Serviço. * Violar os direitos de propriedade intelectual do CollabPortals ou de qualquer terceiro. * Praticar qualquer atividade que interfira na integridade ou no desempenho do Serviço ou os prejudique. * Utilizar o Serviço para armazenar ou transmitir qualquer material ilícito, infrator, difamatório ou de outra forma censurável. * Utilizar o Serviço para enviar publicidade, materiais promocionais ou spam não solicitados ou não autorizados. * Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar seu vínculo com uma pessoa ou entidade. 6.3. Responsabilidade pelos Dados do Cliente: você é o único responsável pela legalidade, confiabilidade, integridade, exatidão e qualidade de todos os Dados do Cliente. Você garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para enviar os Dados do Cliente ao Serviço. 7. Propriedade intelectual 7.1. Propriedade do CollabPortals: todo o conteúdo, a identidade visual, os designs, os gráficos, as interfaces de usuário, as interfaces visuais, as fotografias, as marcas registradas, os logotipos, os sons, as músicas, as obras artísticas e o código de computador (incluindo HTML, JavaScript, CSS e lógica de backend) relacionados ao CollabPortals, bem como o software e a tecnologia subjacentes, são de propriedade da Vibrant Cactus Ltd ou licenciados a ela e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. 7.2. Licença de uso: sujeito a estes Termos, o CollabPortals concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço para os fins internos do seu negócio durante a vigência da sua assinatura ativa. 7.3. Restrições: você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem nossa autorização expressa por escrito. 7.4. Feedback: se você fornecer qualquer feedback, sugestão ou ideia sobre o Serviço (“Feedback”), você concede ao CollabPortals, por meio deste instrumento, uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties, integralmente paga, não exclusiva, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir e executar o Feedback em relação ao Serviço e aos negócios do CollabPortals. 8. Disponibilidade do Serviço e suporte 8.1. Tempo de atividade: buscamos manter uma alta disponibilidade do Serviço. No entanto, interrupções ocasionais podem ocorrer devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias imprevistas. Faremos o possível para avisar com antecedência sobre manutenções programadas. 8.2. Suporte: oferecemos suporte técnico para o Serviço por e-mail, em hello@collabportals.com, durante o horário comercial padrão do Reino Unido. Procuramos responder às solicitações de suporte com prontidão. 9. Serviços de terceiros O Serviço se integra a diversos serviços e plataformas de terceiros e depende deles, incluindo: Airtable: para o gerenciamento de bases de dados. Render: para hospedagem e implantação. PostgreSQL: para o armazenamento principal em banco de dados. Redis: para cache e armazenamento temporário de dados. Resend: para o envio de e-mails. Stripe: para o processamento de pagamentos. O seu uso do CollabPortals e desses serviços integrados pode estar sujeito aos respectivos termos e condições e políticas de privacidade. O CollabPortals não é responsável pelo desempenho nem pelas políticas de serviços de terceiros. 10. Rescisão 10.1. Rescisão pelo Cliente: você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento seguindo as instruções de cancelamento nas configurações da sua conta. O encerramento terá efeito ao final do seu período de faturamento atual, e nenhum reembolso será concedido por qualquer parte não utilizada do período de assinatura, salvo indicação em contrário. 10.2. Rescisão pelo CollabPortals: podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio e sem responsabilidade, se: * Você violar estes Termos (por exemplo, falta de pagamento, violação do uso aceitável). * Entendermos, a nosso exclusivo critério, que suas ações são prejudiciais ao CollabPortals, a outros usuários ou a terceiros. * Isso for exigido por lei ou por uma autoridade governamental. * Por qualquer outro motivo, mediante aviso prévio razoável, a nosso exclusivo critério. 10.3. Efeitos da rescisão: com a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Todas as tarifas pendentes se tornam imediatamente devidas e exigíveis. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor após a rescisão. 11. Isenção de garantias O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU DECORRENTES DA EXECUÇÃO HABITUAL. O COLLABPORTALS NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. VOCÊ UTILIZA O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. 12. Limitação de responsabilidade NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O COLLABPORTALS, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE USO, DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO SEU USO OU DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO, OU RELACIONADOS A ELES, AINDA QUE O COLLABPORTALS TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DO COLLABPORTALS POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SEU USO DO SERVIÇO, OU RELACIONADAS A ELES, EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TARIFAS PAGAS POR VOCÊ AO COLLABPORTALS PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. NADA NESTES TERMOS LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE NOSSA NEGLIGÊNCIA, POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR LEI. 13. Indenização Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o CollabPortals, suas afiliadas, administradores, diretores, funcionários, agentes e licenciantes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu acesso ao Serviço ou uso dele; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual ou de privacidade; (d) seus Dados do Cliente; ou (e) seu descumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. 14. Força maior O CollabPortals não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento quando tal falha resultar de qualquer causa fora do controle razoável do CollabPortals, incluindo, sem limitação, falhas ou degradação mecânicas, eletrônicas ou de comunicações (incluindo interferências por “ruído na linha”), casos fortuitos, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais. 15. Alterações dos Termos Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos alterações relevantes nestes Termos, notificaremos você por e-mail enviado ao endereço associado à sua conta ou por meio de um aviso em destaque em nosso Site antes de as alterações entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência de tais alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. 16. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem considerar suas normas sobre conflito de leis. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do Serviço, ou relacionadas a eles. 17. Disposições gerais 17.1. Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o CollabPortals com relação ao seu uso do Serviço. 17.2. Independência das disposições: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 17.3. Renúncia: nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou continuada a essa disposição ou a qualquer outra, e a omissão do CollabPortals em exercer qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. 17.4. Cessão: você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do CollabPortals. Qualquer tentativa de sua parte de ceder ou transferir estes Termos sem esse consentimento será nula e sem efeito. O CollabPortals pode ceder ou transferir estes Termos livremente, sem restrições. 18. Fale conosco Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: E-mail: hello@collabportals.com